segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Justiça ao Jovem.



O Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o novo nome do projeto responsável por analisar unidades de internação de jovens em conflito com a Lei. Lançado em junho de 2010, sob a denominação de Medida Justa, o projeto já passou por vinte Estados e foi elaborado para que os adolescentes sob custódia do estado tenham tratamento diferenciado dos adultos, hoje cuidados pelo Mutirão Carcerário.
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) é responsável por coordenar o projeto, que tem como objetivo mapear as unidades de internação de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
A equipe do programa Justiça ao Jovem tem como função verificar a situação processual de todos os adolescentes que estão em conflito com a lei no Brasil. A intenção é realizar diagnóstico das medidas socioeducativas em cada unidade da federação, para conhecer a realidade nacional. Uma das recomendações é de que os sistemas socioeducativos estaduais sejam adequados às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE).
O Programa Justiça ao Jovem é executado por magistrados com experiência na área de execução de medida socioeducativa. E também por técnicos do Judiciário como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil também participam do programa como gestores da execução da medida de internação.

http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/infancia-e-juventude/pj-medida-justa

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